O Congresso Nacional está para travar mais uma disputa com as gigantes da tecnologia. O PLP 157/2025, conhecido cmoo a PL Elon Musk, é uma proposta do deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP) que pretende criar um imposto específico para empresas como Google, Meta e X. A ideia é desafiadora: cobrar pelo uso dos dados gerados por usuários brasileiros.
Como funcionaria o imposto e para onde vai o dinheiro?
Na prática, a proposta determina que plataformas digitais com receita anual acima de 500 milhões de reais no Brasil paguem 7% sobre o faturamento bruto sobre a receita ligada à publicidade segmentada e à venda de dados. A arrecadação será dividida em três partes: 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD) para fortalecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), combater a desinformação, proteger crianças e adolescentes no ambiente online e custear auditorias independentes de algoritmos. 50% por meio do chamado Pix das Big Techs, que serão repasses diretos aos usuários como forma de devolver parte do valor que seus dados geram pelas plataformas. 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI) para a manutenção e expansão da estrutura pública de armazenamento.
Para garantir que não haja brechas, o cálculo será feito sobre o faturamento consolidado do grupo econômico, com cobrança trimestral e necessidade de relatórios detalhados para a Receita Federal. A proposta também prevê créditos tributários a curto prazo para uso.
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Por que a discussão sobre a PL Elon Musk é importante para o Brasil?
Para os usuários, o PL pode significar uma remuneração direta pelo uso dos seus dados, maior proteção e investimentos em infraestrutura digital nacional. Para as bis techs, o impacto será um novo custo operacional e a necessidade de maior transparência e auditorias nos seus processos.
O trâmite no Congresso deve ser longo e cheio de discussões sobre a viabilidade técnica, efeitos econômicos e implicações jurídicas. Ainda sim, o PL traz um debate essencial sobre tratar os dados pessoais não como um brinde da vida digital, mas como um ativo de valor que precisa ser reconhecido e repartido. O resultado final pode colocar o Brasil na dianteira de um novo modelo de tributação digital ou simplesmente reforçar a lista de tentativas frustradas de regular gigantes da tecnologia. Seja qual for o desfecho, está claro que o país não quer ficar de fora da disputa global pelo controle e lucro do dados.
